| Título: | A relativização do Direito Constitucional ao sigilo bancário |
| Autor(es): | Meotti, Priscila Tentardini |
| Data de publicação: | 2009 |
| Resumo: | Este trabalho dedica-se ao tema sigilo bancário e seus desdobramentos. Tece reflexões acerca do impacto exercido pela promulgação da Carta constitucional de 1988 sobre a questão do sigilo bancário. Examina os reflexos institucionais do tema “sigilo bancário” sobre o Judiciário e o Ministério Público. Aborda também questões como necessidade de autorização judicial, entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal - STF e Superior Tribunal de Justiça – STJ e a possibilidade de o Ministério Público decretar a quebra do sigilo. |
| Notas: | Artigo apresentado ao Núcleo de Pós-Gradução e MBA´s da Faculdade FORTIUM, como requisito para obtenção do título de especialista em Direito Público. |
| Assuntos: | Sigilo bancário Direito constitucional Brasil. [Constituição (1988)] |
| Fonte: | MEOTTI, Priscila Tentardini. A relativização do Direito Constitucional ao sigilo bancário. BDJur, Brasília, DF, 14 jul. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/22929>. MEOTTI, Priscila Tentardini. A relativização do Direito Constitucional ao sigilo bancário. Brasília, DF, 2009. 19 f. Artigo. (Artigo apresentado como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Público.) – FORTIUM. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22929 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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