Título: | Portaria Conjunta n. 5 de 25 de setembro de 2007 |
Autor(es): | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF) Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) Brasil. Superior Tribunal Militar (STM) Distrito Federal (Brasil). Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) |
Data de publicação: | 27-09-2007 |
Resumo: | Dispõe sobre o empenho e a movimentação financeira de dotações orçamentárias consignadas aos órgãos do Poder Judiciário na Lei nº 11.451, de 07.02.2007. |
Notas: | Inclui anexo. Republicado por ter saído com incorreção no original. |
Fonte: | Diário Oficial da União, 27 set. 2007. Seção 1, p. 112. |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/10032 |
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