Portaria Conjunta n. 5 de 25 de setembro de 2007

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Arquivos

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Data de publicação

Autoria

Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)

Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ)

Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF)

Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT)

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM)

Distrito Federal (Brasil). Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT)

Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)

Coleção

Atos Normativos do STJ

Registro completo

Link do item

https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/10032

Fonte

Diário Oficial da União, 27 set. 2007. Seção 1, p. 112.

Resumo

Dispõe sobre o empenho e a movimentação financeira de dotações orçamentárias consignadas aos órgãos do Poder Judiciário na Lei nº 11.451, de 07.02.2007.

Notas

Inclui anexo.
Republicado por ter saído com incorreção no original.