Decreto de 7 de julho de 2004
Situação
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Carregando...
Arquivos
Data de publicação
Unidade Responsável
Coleção
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/1010
Situação
Editora
Fonte
Diário Oficial da União, 8 jul. 2004, Seção 2, p. 1.
Resumo
Nomeia o Dr. Arnaldo Esteves Lima para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.