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Autonomia administrativa das procuradorias dos estados

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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/10216

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Fonte

- Revista de Direito Renovar, Rio de Janeiro, n. 35, p. 9-23, maio/ago. 2006.
- Revista da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul: RPGE, Porto Alegre, v. 30, n. 64, p. 49-61, jul./dez. 2006.

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Resumo

Defende o movimento pela autonomia das atividades administrativas e judiciais das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal, baseando-se na atuação relevante dos procuradores, e do reconhecimento de ser uma instituição essencial à atividade Judiciária. Comenta sobre os esforços e os apoios que vêm recebendo em conseqüência dessa pretensão, e, sobre a responsabilidade que essa autonomia gera.

Notas

- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
- Artigo publicado sob o título “Autonomia das procuradorias dos estados” nas seguintes publicações:
A & C: Revista de Direito Administrativo e Constitucional, Belo Horizonte, v. 7, n. 27, p. 43-53, jan./mar. 2007.
Revista da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul: RPGE, Porto Alegre, v. 30, n. 64, p. 49-61, jul./dez. 2006.

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