TítuloAto n. 57 de 29 de abril de 2003
Autor(es)Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Data de publicação15-05-2003
ResumoDispõe sobre a Gestão do Desempenho no Estágio Probatório no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
FonteBoletim de Serviço do STJ, n. 9, p. 13, 15 maio 2003.
SituaçãoREVOGADO
Vide
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