Título: | Prisão temporária |
Autor(es): | Machado, Hugo de Brito |
Data de publicação: | 18-07-2005 |
Resumo: | Critica as prisões de empresários acusados de cometerem crimes contra a ordem tributária. Analisa as explicações dadas pelas autoridades responsáveis para justificar tais prisões, principalmente ao classificá-las como prisões temporárias. Na sua argumentação assinala que a prisão temporária só se justifica em situações excepcionais nas quais seja indispensável às investigações, evitando que o acusado nelas interfira. E trata também da importância de se respeitar os direitos e garantias fundamentais nesse contexto. |
Assuntos: | Prisão temporária Empresário, prisão Direitos e garantias fundamentais |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/1031 |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|
Prisao_Temporaria.pdf | 24.68 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: