Ato n. 153 de 3 de junho de 2004
Situação
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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Unidade Responsável
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/1041
Situação
Editora
Fonte
Diário da Justiça, 08 jun. 2004. Seção 1, p. 86.
Resumo
Designa o Ministro Paulo Gallotti para compor a Corte Especial, a partir do dia 14.06.2004, em vaga decorrente da transferência do Ministro Jorge Scartezzini para a 2ª Seção e 5ª Turma.