Ato n. 160 de 07 de junho de 2004
Situação
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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Data de publicação
Unidade Responsável
Coleção
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/1048
Situação
Editora
Fonte
Diário Oficial da União, 08 jun. 2004. Seção 1, p. 90.
Resumo
Torna disponível movimentação financeira e empenho de despesa de dotação orçamentária e altera o Cronograma Anual de Desembolso
Mensal do Superior Tribunal de Justiça.
Notas
Acompanha anexo