A superposição de competência recursal

Abstract

Trata da polêmica em torno da competência entre o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com a Ministra, a finalidade do STF é a uniformização e interpretação do direito constitucional e a do STJ do direito infraconstitucional. Sendo assim, questiona a simultaneidade de recursos especiais e extraordinários nestas instâncias derradeiras acarretando, assim, a possibilidade de demora, despesas e divergências. Conclui que cabe ao STJ demarcar seus caminhos e competências com a finalidade de contornar o mal da superposição.