Ato n. 103 de 27 de abril de 2004
Situação
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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Data de publicação
Unidade Responsável
Coleção
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/1104
Situação
Editora
Fonte
Diário da Justiça, 30 abr. 2004. Seção 1, p. 167.
Resumo
Designa o Ministro Barros Monteiro para compor a Comissão de Jurisprudência a partir do dia 20 de abril de 2004, em virtude de
sua posse no Cargo de Diretor da Revista.