Os meios eletrônicos e a prática dos atos processuais pelas partes no processo civil: a petição eletrônica no STF, STJ, TST e TSE

Abstract

A presente monografia trata da prática de atos processuais pelas partes no processo civil através de meios eletrônicos, com arrimo na doutrina, legislação e jurisprudência brasileiras. No capítulo introdutório, são tecidas considerações sobre os objetivos deste estudo e quais os principais pontos abordados nos capítulos que se seguem. O segundo capítulo trata da história e do desenvolvimento da tecnologia e, em especial, sua influência sobre o ordenamento jurídico nacional. Trata-se, ainda, da chamada certificação digital no Brasil. Em seguida, no terceiro capítulo, são analisados os atos processuais no processo civil e sua prática através de meios eletrônicos. Por seu turno, o quarto capítulo se refere aos procedimentos atinentes à petição eletrônica adotados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No último capítulo, se encontram as considerações finais do Autor sobre o tema tratado.