TítuloAto n. 209 de 12 de agosto de 2004
Autor(es)Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Data de publicação20-08-2004
ResumoAltera teor do art. 7 do Ato n. 123, de 16.06.1994, que disciplina a concessão da Assistência Pré-Escolar aos dependentes dos servidores do Superior Tribunal de Justiça.
NotasAltera teor do art. 7 do Ato n. 123, de 16.06.1994.
FonteBoletim de Serviço do STJ, 20 ago. 2004.
Vide
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/11684
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