| Título: | Presunção de periculosidade |
| Autor(es): | Aguiar Júnior, Ruy Rosado de |
| Data de publicação: | 1977 |
| Resumo: | Trata de questão controvertida referente à Presunção de Periculosidade na aplicação da Lei n° 6.416, de 24/05/1977, que altera dispositivos do Código Penal (Decreto-Lei n° 2.848, de 07/12/1940), do Código de Processo Penal (Decreto-Lei n° 3.688, de 03/10/1941) e da Lei de Contravenções Penais (Decreto-Lei n° 3.688, de 03/10/1941). |
| Assuntos: | Periculosidade (direito penal) Código penal, alteração, Brasil (1940, 1977) Lei n° 6.416 de 24 de maio de 1977, aplicação |
| Fonte: | ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES DO RIO GRANDE DO SUL. Aplicação da Lei n° 6.416, de 24.5.1977: questões controvertidas. Porto Alegre: Coleção Ajuris 6, 1977. p. 73-74. |
| Tipo: | Capítulo de livro |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/1178 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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