Portaria n. 13 de 19 de março de 2004
Situação
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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Data de publicação
Unidade Responsável
Coleção
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/1189
Situação
Editora
Fonte
Diário Oficial da União, 23 mar. 2004. Seção 1, p. 125.
Resumo
Altera a modalidade de aplicação das dotações orçamentárias consignadas ao Superior Tribunal de Justiça, pela Lei nº 10.837, de 16.01.2004.
Notas
Acompanha anexo
Altera a modalidade de aplicação das dotações orçamentárias consignadas ao STJ
Altera a modalidade de aplicação das dotações orçamentárias consignadas ao STJ