Ato n. 38 de 27 de fevereiro de 2004
Situação
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Carregando...
Arquivos
Data de publicação
Unidade Responsável
Coleção
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/1201
Situação
Editora
Fonte
Diário da Justiça, 4 mar. 2004. Seção 1, p. 120.
Resumo
Designa o Ministro Carlos Alberto Menezes Direito para compor a Corte Especial, no período de 21 de fevereiro de 2004 a 1 de março de 2004.