O papel do STJ na proteção jurídica do meio ambiente
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/131
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Revista de Direito Renovar, Rio de Janeiro, v. 27, p. 13-20, set./dez. 2003.
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Resumo
Discorre sobre o papel do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na proteção jurídica do meio ambiente e cita os princípios básicos sobre o meio ambiente que estão na constituição. O autor conclui deixando a certeza de que o STJ continuará a cumprir, nos limites da sua competência, a sua missão constitucional em favor da sociedade a que serve.
Notas
- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
- Palestra proferida em 17 de outubro de 2003, por ocasião do Congresso "15 anos da Constituição Federal e a proteção do meio ambiente", em Recife (PE).
- Palestra proferida em 17 de outubro de 2003, por ocasião do Congresso "15 anos da Constituição Federal e a proteção do meio ambiente", em Recife (PE).