| Título: | 15 anos do Código de Defesa do Consumidor: evoluções processuais e materiais nas relações de consumo – Visão crítica do anteprojeto à atualidade |
| Autor(es): | Andrighi, Fátima Nancy |
| Data de publicação: | 2005 |
| Resumo: | Salienta a importância do Código de Defesa do Consumidor como um significativo avanço brasileiro em seu alinhamento com outros países desenvolvidos, no que diz respeito a uma intervenção efetiva nas relações entre oferta e demanda. Também destaca a relevância do CDC como mecanismo de conscientização da população a respeito da necessidade de sua participação no desenvolvimento social, do resguardo de seus direitos e da sua força como agente de uma relação jurídica de consumo. |
| Notas: | Palestra proferida no Congresso Internacional 15 anos do Código de Defesa do Consumidor – balanço, efetividade e perspectivas. Promoção: Escola Superior da Magistratura do RS e Escola Superior do Ministério Público do RS, em Gramado, 09/09/2005. |
| Assuntos: | Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)] Direito material Direito processual Direito do consumidor Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Fonte: | ANDRIGHI, Fátima Nancy. 15 anos do Código de Defesa do Consumidor: evoluções processuais e materiais nas relações de consumo – Visão crítica do anteprojeto à atualidade. Brasília, DF, 2005. |
| Tipo: | Palestra |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/1319 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| Quinze_Anos_Codigo.pdf | 113.59 kB | Visualizar |
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