TítuloPortaria n. 50 de 30 de maio de 2005
Autor(es)Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Data de publicação03-06-2005
ResumoTrata dos valores cobrados pelo fornecimento de cópias reprográficas, cartas de sentença, certidões, alvarás e traslados.
NotasRevoga a Portaria n. 565 de 07.11.2003.
FonteBoletim de Serviço do STJ, 3 jun. 2005.
Diário da Justiça, 3 jun. 2005. Seção 1, p. 142.
SituaçãoREVOGADO
Vide
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/13304
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