| Título: | Resolução n. 2 de 12 de março de 2002 |
| Autor(es): | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Data de publicação: | 04-04-2002 |
| Resumo: | Dispõe sobre o processamento, no Superior Tribunal de Justiça, do incidente de uniformização de jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. |
| Fonte: | Diário da Justiça, 4 abr. 2002, Seção 1, p. 103. |
| Situação: | REVOGADO |
| Vide: | |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/1331 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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