Direito Ambiental
Situação
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Data de publicação
Autoria
Unidade Responsável
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/141
Situação
Editora
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Fonte
Informativo Jurídico da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva, Brasília, v. 19, n. 1, p. 11-23, jan./jun. 2008.
Publicado também
Resumo
Aborda o desenvolvimento do Direito Ambiental no Brasil, mostrando sua origem e historiando a evolução da legislação ambiental no país. Nesse sentido, perfaz a trajetória da constituição das normas legais sobre o assunto, desde a Colônia e Império até surgirem os primeiros Códigos de proteção dos recursos naturais, já na República. Nesta, mostra como o tema se tornou relevante quando a Constituição Federal de 1988 dedica-lhe um capítulo específico. Ainda mostra o debate sobre o conceito de meio ambiente e a legislação atual sobre a matéria.