Ata da 6ª Sessão Ordinária da Corte Especial - 17.04.2002
Situação
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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Unidade Responsável
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/1430
Situação
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Fonte
Diário da Justiça, 5 jun. 2002. Seção 1, p. 121.
Resumo
Aprova a composição das Comissões Permanentes do Superior Tribunal de Justiça e da Comissão Temporária de Reforma do Poder Judiciário.