TítuloAto n. 16 de 15 de fevereiro de 2006
Autor(es)Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Data de publicação17-02-2006
ResumoDesigna o Ministro Jorge Scartezzini para compor a Corte Especial, em virtude da posse do Ministro Barros Monteiro no cargo de Vice-Presidente do Tribunal.
FonteDiário da Justiça, n.35, 17 fev. 2006. Seção 1, p. 126.
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/1465
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