Ato n. 12 de 3 de fevereiro de 2003
Situação
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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Data de publicação
Unidade Responsável
Coleção
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/1510
Situação
Editora
Fonte
Diário da Justiça, 6 de fevereiro de 2003, Seção 1, p. 139.
Resumo
Designa o Senhor Ministro Domingos Franciulli Netto para compor a Comissão de Documentação a partir do dia 3 de fevereiro de 2003.