Ato n. 13 de 3 de fevereiro de 2003
Situação
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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Data de publicação
Unidade Responsável
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/1515
Situação
Editora
Fonte
Diário da Justiça, 6 fev. 2003, Seção 1, p. 139.
Resumo
Divulga a composição das Comissões Permanentes do Superior Tribunal de Justiça.
Notas
Acompanha anexo