Ato n. 101 de 9 de maio de 1994
Situação
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/1526
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Editora
Fonte
Boletim de Serviço do STJ, n. 10, p. 13, 1. quinz. maio 1994.
Resumo
Modifica, na forma do anexo, a Tabela de Lotação das Funções Gratificadas de Representação de Gabinete do Superior Tribunal de Justiça.