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Edital de 7 de março de 2002

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/1544

Situação

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Fonte

Diário da Justiça, 11 mar. 2002, Seção 1, p. 108.

Resumo

Torna público que será realizada, no dia 12.03.2002, Sessão do Plenário destinada a eleger o membro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral, em virtude do término do biênio do Sr. Ministro Jacy Garcia Vieira, bem como examinar projeto a respeito de uniformização de jurisprudência no âmbito dos Juizados Especiais Federais.

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