| Título: | Resolução n. 10, de 23 de agosto de 2004 |
| Autor(es): | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Data de publicação: | 27-08-2004 |
| Resumo: | Altera a redação do art. 14 da Resolução n. 9, de 12.11.2003, que trata da concessão de licença à gestante por motivo de aborto. |
| Notas: | Altera a redação do art. 14 da Resolução n. 9, de 12.11.2003. |
| Fonte: | Boletim de Serviço do STJ, 27 ago. 2004. |
| Situação: | REVOGADO |
| Vide: | |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/15750 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| Res_10_2004_PRE.pdf | 489.13 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: