Seguro caução empresarial: visão geral sobre o seguro caução ou seguro garantia na Argentina e no Brasil: fator importante para o exercício de empresa

Abstract

Trata sobre o seguro caução empresarial à luz do Direito Positivo Argentino e Brasileiro. O ensaio visa apresentar o tema para reflexão dos agentes econômicos envolvidos nos mercados de seguro e financeiro como ferramenta potencial de alavancagem econômica e de oportunidades empresariais. Comenta sobre o surgimento do seguro empresarial ou seguro garantia no Brasil. Discorre sobre as características desse tipo seguro. Afirma que o seguro garantia é um típico seguro de danos, que tem por fim garantir os prejuízos resultantes e conseqüentes do sinistro, ou minorar ou recompor o dano, ou, ainda, salvar ou cumprir a obrigação contratada, o que não afasta a incidência e aplicação do art. 779 do Código Civil Brasileiro. Ao final, apresenta os benefícios ao empresariado e ao crescimento da economia brasileira advindos da utilização do seguro caução empresarial, se devidamente regulamentado, servindo de fator de alavancagem para o desenvolvimento da atividade econômica com maior segurança no cumprimento das obrigações e menor risco de insucesso da empresa.