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Privatização versus concessão

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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/16084

Situação

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Fonte

DELGADO, José Augusto. Privatização versus concessão. Boletim de Direito Administrativo, São Paulo, v. 12, n. 10, p. 639-647, out. 1996.

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Resumo

Discorre sobre os aspectos que implicam na privatização, faz uma retrospectiva do que está envolvendo a preocupação do Direito Administrativo e descreve as fases em que o serviço público tem passado. Comenta a privatização nos Estados americanos. Ressalta as características e diferenças entre a privatização e concessão pública. Critica a forma em que o patrimônio é transferido na privatização do serviço público brasileiro, que deverá ser privatizado tanto a parte ativa como a passiva. Afirma que à empresa privada quando compra uma outra empresa privada, em regra essa compra se dá de todo o patrimônio. Por fim, agradece a homenagem recebida.

Notas

- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
- Aula magna ministrada na abertura do 1° Seminário de Direito Municipal Brasileiro e 3º Seminário Nacional de Direito Administrativo, realizados em Belo Horizonte - MG, nos dias 9 a 14 de junho de 1996, promovidos pela Editora NDJ Ltda.

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