TítuloAto n. 49 de 9 de abril de 2003
Autor(es)Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Data de publicação10-04-2003
ResumoAltera o Ato n. 124 de 12.6.2000, que dispõe sobre a competência do Diretor-Geral da Secretaria do Superior Tribunal de Justiça para nomear títulares de cargos efetivos e em comissão.
NotasAltera o Ato n. 124 de 12.6.2000.
FonteDiário Oficial da União, 10 abr. 2003, Seção 1, p. 62.
SituaçãoREVOGADO
Vide
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/1630
Arquivo TamanhoFormato 
Ato_ 49_2003.pdf480.03 kBPDFVisualizar
Aparece nas coleções: