Lei Maria da Penha : novos institutos penais e processuais penais para o combate à violência contra a mulher
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/16568
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VELLASCO, Edson Durães de. Lei Maria da Penha: novos instrumentos penais e processuais penais para o combate à violência contra a mulher. 2007. 79 f. Monografia (Especialização em Direito Penal e Processual Penal) – Centro Universitário do Distrito Federal, Instituto de Cooperação e Assistência Técnica. Brasília, 2007
VELLASCO, Edson Durães de. Lei Maria da Penha: novos instrumentos penais e processuais penais para o combate à violência contra a mulher. Monografia (Especialização em Direito Penal e Processual Penal) – Centro Universitário do Distrito Federal, Instituto de Cooperação e Assistência Técnica. BDJur, Brasília, DF, 29 fev. 2007. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br//dspace/handle/2011/16568>.
VELLASCO, Edson Durães de. Lei Maria da Penha: novos instrumentos penais e processuais penais para o combate à violência contra a mulher. Monografia (Especialização em Direito Penal e Processual Penal) – Centro Universitário do Distrito Federal, Instituto de Cooperação e Assistência Técnica. BDJur, Brasília, DF, 29 fev. 2007. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br//dspace/handle/2011/16568>.
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Resumo
Trata da necessidade de proteção às vítimas de violência doméstica. A violência de gênero originou-se na ideologia patriarcal e na discriminação histórica contra a mulher. A ofensa aos direitos humanos inerentes à mulher exige uma ação afirmativa por parte do Estado, para neutralizar a violência doméstica. A relevância do bem jurídico protegido legitima a atuação estatal
Notas
Trabalho de conclusão de curso, apresentado como requisito parcial para a obtenção do título de especialista em Direito Penal e Processual Penal pelo Centro Universitário do Distrito Federal, Instituto de Cooperação e Assistência Técnica.
Orientador: Denival Francisco da Silva