TítuloCrimes econômicos: algumas notas sobre as normas penais em branco
Autor(es)Figueiredo, Leonardo Boaventura
Data de publicação2006
ResumoTrata da incidência das normas penais em branco no Direito Penal Econômico Brasileiro. Uma sucinta exposição, de modo claro e objetivo, sobre a aplicação e eficiência de tais normas no contexto legal e jurídico dos delitos contra a ordem econômica, contra as relações de consumo, contra o sistema financeiro, contra a ordem tributária e contra o sistema previdenciário.
NotasArtigo científico apresentado à Universidade da Amazônia como requisito para obtenção do título de Especialista em Ciências Criminais. Orientador: Elisabete Aloia Amaro
AssuntosOrdem econômica, crime
Sistema financeiro, crime
Crime econômico
Norma penal em branco
Previdência social, crime
Sistema tributário, crime
Relação de consumo, crime
Sistema econômico, crime
Direito penal econômico
FonteFIGUEIREDO, Leonardo Boaventura. Crimes econômicos: algumas notas sobre as normas penais em branco. 2006. 27 f. Artigo científico apresentado como requisito para obtenção do título de Especialista em Ciências Criminais - Universidade da Amazônia, Brasília, 2006.
TipoTCC/Especialização
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/16576