| Título: | Embargos declaratórios prequestionadores |
| Autor(es): | Araújo, Celi Canovas Feijó |
| Data de publicação: | 2006 |
| Resumo: | Analisa o instituto dos embargos declaratórios como forma de propiciar o prequestionamento necessário à abertura da via dos recursos excepcionais. Indaga sua autonomia frente às hipóteses previstas pelo diploma processual civil para sua oposição. Discute-se, para tanto, os motivos da insurgência da parte contra os julgados proferidos em sede de segundo grau de jurisdição. Comprova, destarte, a efetiva existência de circunstâncias autorizadoras da oposição de embargos com finalidade exclusivamente prequestionadora. |
| Notas: | Monografia apresentada no curso de especialização em direito público do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP. Orientador: Paulo Gustavo Gonet Branco. |
| Assuntos: | Embargos de declaração Prequestionamento Recurso extraordinário Recurso especial |
| Fonte: | FEIJÓ, Celi Canovas Araújo. Embargos declaratórios prequestionadores. 2006. 37 f. Monografia (Especialização em Direito Público) – Instituto Brasiliense de Direito Público. Brasília, 2006. FEIJÓ, Celi Canovas Araújo. Embargos declaratórios prequestionadores. Monografia (Especialização em Direito Público) – Instituto Brasiliense de Direito Público. BDJur, Brasília, DF, 25 mar. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/16704>. |
| Tipo: | TCC/Especialização |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/16704 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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