Embargos declaratórios prequestionadores
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/16704
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FEIJÓ, Celi Canovas Araújo. Embargos declaratórios prequestionadores. 2006. 37 f. Monografia (Especialização em Direito Público) – Instituto Brasiliense de Direito Público. Brasília, 2006.
FEIJÓ, Celi Canovas Araújo. Embargos declaratórios prequestionadores. Monografia (Especialização em Direito Público) – Instituto Brasiliense de Direito Público. BDJur, Brasília, DF, 25 mar. 2008. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br//dspace/handle/2011/16704>.
FEIJÓ, Celi Canovas Araújo. Embargos declaratórios prequestionadores. Monografia (Especialização em Direito Público) – Instituto Brasiliense de Direito Público. BDJur, Brasília, DF, 25 mar. 2008. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br//dspace/handle/2011/16704>.
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Resumo
Analisa o instituto dos embargos declaratórios como forma de propiciar o prequestionamento necessário à abertura da via dos recursos excepcionais. Indaga sua autonomia frente às hipóteses previstas pelo diploma processual civil para sua oposição. Discute-se, para tanto, os motivos da insurgência da parte contra os julgados proferidos em sede de segundo grau de jurisdição. Comprova, destarte, a efetiva existência de circunstâncias autorizadoras da oposição de embargos com finalidade exclusivamente prequestionadora.
Notas
Monografia apresentada no curso de especialização em direito público do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.
Orientador: Paulo Gustavo Gonet Branco.