O Sistema Tributário na Constituição de 1988: os princípios gerais
Situação
Carregando...
Data de publicação
Autoria
Unidade Responsável
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/16706
Situação
Editora
Fonte
Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 26, n. 104, p. 69-82, out./dez. 1989.
Publicado também
Resumo
Analisa os princípios gerais do sistema tributário nacional, considerando o que a Constituição de 1988 apresenta em seus aspectos positivos e negativos. Discute sobre os tributos, impostos, taxas e base de cálculo, bem como sobre as funções da Lei complementar, os empréstimos compulsórios e as contribuições especiais.