Título: | Ato n. 139 de 13 de novembro de 2001 |
Autor(es): | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
Data de publicação: | 19-11-2001 |
Resumo: | Dispõe sobre a concessão do adicional pelo exercício de atividades insalubres ou perigosas de que tratam os artigos 68 a 72 da Lei n. 8112/90. |
Fonte: | Diário da Justiça, 19 nov. 2001. Seção 1, p. 139. Boletim de Serviço do STJ, n. 22, p. 17, 2. quinz. nov. 2001. |
Situação: | REVOGADO |
Vide: | |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/1671 |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|
Ato_139_2001.pdf | 1.09 MB | Visualizar |
Aparece nas coleções: