A ampla defesa na atuação dos estagiários na defensoria pública do Distrito Federal

Abstract

O trabalho analisará a realização do Princípio da Ampla defesa na atuação dos estagiários na Defensoria Pública do Distrito Federal, da forma como é garantido na Constituição Federal. Avaliar-se-á a qualidade da assistência jurídica prestada aos carentes, bem como a necessidade de se realizar uma defesa real efetiva tal como é assegurada na Constituição Federal. O objetivo é verificar se é possível, diante da situação em que se encontra a qualidade da assistência judiciária gratuita do Distrito Federal, aplicar com eficiência o princípio da ampla defesa daqueles que a ela recorrem por meio da atuação dos estagiários. No estudo será adotada uma postura crítica da realidade em relação ao papel do estagiário na Defensoria Pública do Distrito Federal. Para isso, foi utilizada uma pesquisa descritiva com uma posição analítica na decomposição do problema, bem como uma pesquisa exploratória acerca do tema, com levantamento de dados e formulação de questionários. Por meio de materiais bibliográficos, far-se-á uma explicitação dos conceitos que revestem o tema e que serão utilizados no estudo, bem como haverá análise do tratamento legal por meio de exposição de legislações pertinentes ao assunto. Conclui-se que há ineficiência na defesa pública realizada pelos estagiários, o que prejudica, em detrimento dos interesses dos carentes de recursos financeiros, a concretização da ampla defesa tal como é garantida na Constituição Federal.