Título: | Recurso especial: juízo de admissibilidade |
Autor(es): | Martins, Francisco Peçanha |
Data de publicação: | 1999 |
Resumo: | Discorre sobre o Recurso Especial. Informa que os recursos extraordinário e especial se subordinam ao duplo juízo de admissibilidade. Trata da contrariedade ou negativa de vigência à lei federal. Declara que o prequestionamento deve ser explícito. Por fim, ressalta a classe dos advogados, sua defesa no aprimoramento do processo, civil e penal, para agilizar o andamento das ações. |
Notas: | ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. |
Assuntos: | Recurso especial, Brasil Recurso extraordinário, Brasil Admissibilidade (processo civil), Brasil Prequestionamento, Brasil |
Fonte: | MARTINS, Francisco Peçanha. Recurso especial: juízo de admissibilidade. Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, Brasília, v. 1, n. 1, p. 69-79, jan. 1999. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/16834 |
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