Resolução n. 4 de 29 de maio de 2008
Situação
REVOGADO
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Unidade Responsável
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/17148
Situação
Editora
Fonte
Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 30 maio 2008.
Resumo
Revoga o art. 16 da Resolução n. 1, de 12 de abril de 2007, que disciplina a concessão de diárias e passagens a ministros e servidores do Superior Tribunal de Justiça.
Notas
Revoga o art. 16 da Resolução n. 1, de 12 de abril de 2007.