| Título: | Foro privilegiado: contravenções penais |
| Autor(es): | Pereira, Milton Luiz |
| Data de publicação: | 2001 |
| Resumo: | Analisa a competência do Superior Tribunal de Justiça para processar e julgar o Subprocurador-Geral do Trabalho, em acusação de prática de contravenção penal. |
| Notas: | ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. |
| Assuntos: | Foro privilegiado, Brasil Contravenção penal, Brasil Tribunal superior, competência, Brasil Competência originária, Brasil Autoridade, julgamento, competência, Brasil |
| Fonte: | PEREIRA, Milton Luiz. Foro privilegiado: contravenções penais. Direito federal: revista da Associação dos Juízes Federais do Brasil, Brasília, v. 20, n. 66, p. 265-270, jan./mar. 2001. PEREIRA, Milton Luiz. Foro privilegiado: contravenções penais. Justitia, São Paulo, v. 63, n. 195, p. 61-63, jul./set. 2001. Disponível em: <http://www.justitia.com.br/links/edicao.php?ID=195>. Acesso em: 9 jun. 2009. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/17180 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| Foro_Privilegiado_Contravenções.pdf | 35.79 kB | Visualizar |
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