Decreto de 28 de novembro de 2005
Situação
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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Unidade Responsável
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/1723
Situação
Editora
Fonte
Diário Oficial da União, 29 nov. 2005, Seção 2, p. 1.
Resumo
Concede aposentadoria ao Dr. Domingos Franciulli Netto, no cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.