| Título: | Ato n. 216 de 12 de junho de 1995 |
| Autor(es): | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Data de publicação: | 28-06-1995 |
| Resumo: | Fica aprovado, na forma constante do Anexo, o Regulamento da Secretaria de Jurisprudência, criada pela Resolução n. 14 de 19.12.94. |
| Notas: | Acompanha anexo |
| Fonte: | Diário da Justiça, 28 jun. 1995. Seção 1, p. 20114. Boletim de Serviço do STJ, p. 279, 1996. Edição especial. |
| Situação: | REVOGADO |
| Vide: | |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/1749 |
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