Portaria n. 60 de 7 de agosto de 2008
Situação
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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Data de publicação
Unidade Responsável
Coleção
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/17570
Situação
Editora
Fonte
Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 13 ago. 2008.
Resumo
Credencia o curso de aperfeiçoamento “Processo Penal: Reforma no Código e nos paradigmas – em busca da eficiência penal”, a ser ministrado pela Escola de Magistratura Federal da 5ª Região.