Portaria n. 412 de 5 de setembro de 2008
Situação
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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Data de publicação
Unidade Responsável
Coleção
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/17711
Situação
Editora
Fonte
Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 10 set. 2008.
Resumo
Declara a composição da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça.