Portaria n. 75, de 8 de setembro de 2008
Situação
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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Data de publicação
Unidade Responsável
Coleção
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/17729
Situação
Editora
Fonte
Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 11 set. 2008.
Resumo
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado “Direito Penal – Nova Lei Antidrogas – Lei nº 11.343/2006”, a ser ministrado pela Escola da Magistratura de Sergipe.