Portaria n. 93, de 25 de setembro de 2008
Situação
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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Data de publicação
Unidade Responsável
Coleção
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/17829
Situação
Editora
Fonte
Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 30 set. 2008.
Resumo
Credencia o curso de aperfeiçoamento “Temas Relevantes de Direito Penal e Direito Processual Penal”, a ser ministrado pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.