Portaria n. 105, de 15 de outubro de 2008
Situação
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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Data de publicação
Unidade Responsável
Coleção
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/17930
Situação
Editora
Fonte
Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 21 out. 2008.
Resumo
Credencia curso de aperfeiçoamento “Alterações implementadas pelas Leis nº 11.690/2008, 11.689/2008 e 11.719/2008 no Processo Penal Brasileiro”, a ser ministrado pela Escola Superior da Magistratura do Estado de Pernambuco.