Portaria n. 107, de 15 de outubro de 2008
Situação
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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Data de publicação
Unidade Responsável
Coleção
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/17932
Situação
Editora
Fonte
Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 21 out. 2008.
Resumo
Credencia o curso de aperfeiçoamento em “Questões Polêmicas na Moderna Teoria do Delito”, a ser ministrado pela Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo.