Comunicado de 24 de novembro de 1999
Situação
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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Unidade Responsável
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/1799
Situação
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Resumo
Comunica que deverá ser mantido regime de plantão nos Serviços de Protocolo Judicial e em outros de natureza especial, tendo em vista o ponto facultativo do dia 30.11.1999.
Notas
Ato não publicado