| Título: | O princípio da proporcionalidade e o direito fundamental à ação: um estudo constitucionalmente adequado acerca das limitações ao direito de ação |
| Autor(es): | Lima, George Marmelstein |
| Data de publicação: | 2000 |
| Resumo: | Estudo acerca da aplicação do princípio da proporcionalidade e as limitações ao direito de ação. |
| Assuntos: | Princípio da proporcionalidade Direitos e garantias individuais Norma constitucional |
| Fonte: | Themis : Revista da ESMEC, Fortaleza, v. 3, n. 1, p. 125-151, 2000. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18125 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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