A patenteabilidade dos métodos de diagnóstico, terapêuticos e cirúrgicos : questão (bio)ética ou questão técnica? - o actual estado do problema
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/18148
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MARQUES, J.P. Remédios. A patenteabilidade dos métodos de diagnóstico, terapêuticos e cirúrgicos: questão (bio)ética ou questão técnica?: o actual estado do problema. Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos: Divisão jurídica, Bauru, SP, v. 41, n. 48, jul./dez. 2007.
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Resumo
Trata sobre os aspectos da propriedade intelectual, especialmente sobre a patenteação de métodos terapêuticos, cirúrgicos ou não cirúrgicos, e de diagnóstico. Discute a concessão desse direito de patentes no ordenamento jurídico da Europa, Estados Unidos, Nova Zelândia, Austrália, África do Sul, Canadá e reino Unido.